Fonte Diário Oficial Normativo é um marco na modernização da defesa comercial no Brasil. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos àinvestigação de existência de subsídios e à aplicação demedidas compensatórias Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.839-de-18-de-outubro-de-2021-353057508
Fonte Diário Oficial da União A Resolução Gecex 268/2021 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-268-de-18-de-outubro-de-2021-353308065
Fonte Diário Oficial da União Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT de que trata o Anexo Único da Resolução nº 173, de 18 de março de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-266-de-18-de-outubro-de-2021-353309444
Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-28-de-30-de-julho-de-2021-352677918
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