Fonte Diário Oficial da União É instituído o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), exclusivamente digital, de geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de “transporte de carga” no território nacional. Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.206-de-27-de-setembro-de-2021-348102107
Fonte Diário Oficial da União Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-250-de-24-de-setembro-de-2021-348155955
Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-256-de-24-de-setembro-de-2021-347620297
Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-257-de-24-de-setembro-de-2021-347593014
Fonte Diário Oficial da União Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/ Covid-19. […]
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