Categoria > Legislação

Exportação n° 035/2021

Fonte Siscomex Proposta de alteração de RE AVERBADO. A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa que, a partir de 13 de outubro de 2021, a análise de propostas de alteração dos Registros de Exportação (RE) averbados envolvendo a inclusão de enquadramento de drawback suspensão (81101), atividade antes delegada ao Banco do Brasil, passa a […]

RESOLUÇÃO GECEX 260/2021

Fonte Diário Oficial da União Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-260-de-28-de-setembro-de-2021-348252813  

Lei 14.206/2021

Fonte Diário Oficial da União É instituído o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), exclusivamente digital, de geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de “transporte de carga” no território nacional. Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.206-de-27-de-setembro-de-2021-348102107  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-250-de-24-de-setembro-de-2021-348155955  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-256-de-24-de-setembro-de-2021-347620297  

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