RESOLUÇÃO GECEX n° 268/2021 – EX TARIFÁRIOS

A Resolução Gecex 268/2021 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-268-de-18-de-outubro-de-2021-353308065  

RESOLUÇÃO GECEX 267/2021 – EX TARIFÁRIOS

A Resolução Gecex 267 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-267-de-18-de-outubro-de-2021-353351482  

RESOLUÇÃO GECEX n°266 – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT de que trata o Anexo Único da Resolução nº 173, de 18 de março de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-266-de-18-de-outubro-de-2021-353309444    

PORTARIA INMETRO N° 432/2021

A Portaria n°432/2021 aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-353057704  

Esclarecimento: Renovação de autorizações AFE e AE

Medicamentos: Novo fluxo para Petições de Aditamento

Área de Medicamentos da Agência aprimora o envio de aditamentos, com o objetivo de dar maior rapidez ao atendimento dessas demandas. A Anvisa informa que, a partir do próximo dia 1º de novembro, será implantado um novo fluxo para petições de aditamento de processos de registro e pós-registro de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e de pesquisa clínica. A partir de então, essas petições deverão […]

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