Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72. Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-144-de-10-de-novembro-de-2021-359074974
Fonte Ministério da Economia Medida objetiva contribuir para a redução dos preços no país após alta decorrente da pandemia O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de […]
Fonte Diário Oficial da União Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional. […]
Fonte Diário Oficial da União A Circular Secex n° 73, de 29 de outubro de 2021, Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, iniciada pela Circular n° 28/2021, referente às medidas antidumping instituídas pelas Resoluções Camex n°s 37/2016 e 90/2016, aplicadas às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol […]
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