Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Fonte:https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-47-de-25-de-outubro-de-2021-356215509
Fonte Diário Oficial da União Altera de forma emergencial e temporária a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-573-de-29-de-outubro-de-2021-356219368
Fonte Anvisa A partir de hoje (25/10), a importação de material biológico humano para diagnóstico laboratorial entra no projeto-piloto de peticionamento por meio de LPCO. Entenda! Anvisa informa que, a partir de hoje (25/10), a solicitação de anuência de licenciamento de importação de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial deverá ser submetida pelo […]
Fonte Diário Oficial Normativo é um marco na modernização da defesa comercial no Brasil. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos àinvestigação de existência de subsídios e à aplicação demedidas compensatórias Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.839-de-18-de-outubro-de-2021-353057508
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