Fonte Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Concede […]
Fonte Ministério da Economia Modificação alcança importações amparadas pelos acordos automotivos firmados com países do Mercosul e se aplica também a instrumento comercial celebrado com o Suriname. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) introduziu novos procedimentos para o controle de cotas tarifárias de importação previstas em quatro acordos comerciais celebrados […]
Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da […]
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2014, seção 1, pág. 18) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da […]
The original text of this page has been automatically translated into the English language through Google Translate and may contain agreement errors.
El texto original de esta página ha sido traducido automáticamente al idioma Inglés a través de Google Translate y puede contener errores acuerdo.
