RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 206, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006. Estabelece Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu Registro, Cadastramento, e suas alterações, revalidações e cancelamento. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do […]

Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 DOU de 5.10.2006 Disciplina o despacho aduaneiro de importação. Retificada no DOU de 10.10.2006, Seção 1, pág. 9. Alterada pela IN SRF nº 702, de 28 de dezembro de 2006. Alterada pela IN SRF nº 731, de 3 de abril de 2007. Alterada pela […]

Instrução Normativa SRF nº 634, de 24 de março de 2006 (*) DOU de 27.3.2006 Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento […]

RESOLUÇÃO – RDC Nº. 350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO RDC 81/2008 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Vigilância Sanitária de Mercadorias Importadas O Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo […]

Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004 DOU 29.10.2004 Dá nova redação a dispositivos das Leis de n o s 8.010, de 29 de março de 1990 , e 8.032, de 12 de abril de 1990 , para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica […]