Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar a legislação, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público abriu consulta pública, até 12 de abril de 2020, para ouvir as demandas do setor privado e, assim, aprimorar os marcos legislativos que regulam os processos de defesa comercial.
Este conteúdo poderá ser conferido no Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior, cujo principal objetivo é orientar os exportadores brasileiros que estão sendo investigados em processo de defesa comercial, além de informá-los sobre o suporte do governo brasileiro.
O Guia traz, ainda, detalhes das etapas, das particularidades, dos direitos e dos deveres das partes, além da forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo.
A consulta pública pressupõe que a sociedade civil contribua solicitando a inclusão de outras informações ou de maiores detalhamentos sobre itens já incluídos nesta versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial no exterior. No entanto, não são esperadas propostas de alteração legislativa e/ou normativa, mas sim solicitações de novos esclarecimentos a respeito de temas envolvendo questões ligadas ao apoio ao exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial no exterior.
Com informações do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços
