Ministério da Economia divulga portaria que regulamenta novo decreto antissubsídios

Fonte Ministério da Economia Normativo é peça-chave na modernização do arcabouço normativo brasileiro de defesa comercial. Foi publicada nesta terça-feira (15/2) a Portaria Secex nº 172/2022, que moderniza o arcabouço normativo brasileiro de investigações sobre subsídios e medidas compensatórias. A ação dá sequência à promulgação do Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, […]

Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público abre consulta pública

A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público abriu consulta pública sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.