Fonte Diário Oficial da União Disciplina o controle sobre as quantidades embarcadas nas exportações de mercadoria a granel e dá outras providências. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-28-de-16-de-marco-de-2023-471603256
Categoria > Legislação
Publicada consolidação das normas sobre aditivos e coadjuvantes de tecnologia para uso em alimentos
Fonte Anvisa Normas consolidam requisitos e listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, anteriormente previstos em 67 normas. A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/3), a consolidação das normas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. O objetivo dessa consolidação de normas é facilitar a […]
Governo define nova estrutura e atribuições à Câmara de Comércio Exterior
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços Camex tem como principal competência promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do país Foi publicado na edição da última sexta-feira (3/3) do Diário Oficial da União o Decreto nº 11.428, que estabelece nova estrutura e atribuições à Câmara de Comércio Exterior […]
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