Fonte: Anvisa A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento da atividade normativa que contém o conjunto dos assuntos prioritários a serem regulamentados pela Anvisa durante sua vigência. Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/agenda-2021-2023/arquivos/atualizacao_2023/portal_atualiza2023_lista_final_ar_2021-2023.pdf
Fonte Anvisa Perguntas e Respostas sobre a RDC nº 579/2021, que trata da importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados. Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/produtos-para-a-saude/manuais/perguntas-e-respostas-rdc-579-de-2021.pdf/view
Fonte: Diário Oficial da União Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-9.763-de-9-de-novembro-de-2022-443344594
Fonte Anvisa Comissão aprofundará as discussões sobre ações regulatórias em situações de emergências em saúde e desabastecimento. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/11), a Portaria Conjunta n° 2/2022, que institui a Comissão Técnica de crises em Saúde (CTCS). A Comissão tem o objetivo de acompanhar, avaliar e propor ações para a […]
Fonte Receita Federal O novo ato define procedimentos a serem adotados para evitar insegurança jurídica e embaraços na execução. Publicada Instrução Normativa RFB n° 2.112, de 26 de outubro de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência […]
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