Fonte Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.072-de-17-de-marco-de-2022-386738769
Categoria > Legislação
RESOLUÇÃO – RDC Nº 613, DE 9 DE MARÇO DE 2022
FONTE DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-613-de-9-de-marco-de-2022-386114677
Camex zera Imposto de Importação de 30 produtos para setor aeronáutico
Fonte Ministério da Economia Medida envolve itens como impressoras, máquinas de corte, planadores, dirigíveis e aparelhos de telefone, entre outros, que tiveram alíquota reduzida O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) zerou o Imposto de Importação de 30 produtos para o setor aeronáutico. A medida abrange itens como impressoras, máquinas de corte, […]
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