Categoria > Legislação

RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-298-de-28-de-janeiro-de-2022-376882427  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-297-de-28-de-janeirode-2022-376914276  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-296-de-28-de-janeiro-de-2022-376908156  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 26, e 11, de 13 de […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.098-de-26-de-janeiro-de-2022-376276124  

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