Fonte Anvisa Entre as mudanças estão novas modalidades de pagamento. A Anvisa aprovou na terça-feira (30/4), durante a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que trata de atualização e adequação dos procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. O regulamento traz como melhorias a incorporação de legislações vigentes e […]
Fonte Anvisa A iniciativa visa aprimorar a análise e a regulação de medicamentos, promovendo a segurança e a eficácia dos tratamentos disponibilizados à população. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anuncia a criação do Grupo de Trabalho para Avaliação de Estudos de Evidências de Mundo Real (GT-EMR), conforme disposto na Portaria n. 431, de 17 de […]
Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Anvisa A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 11/04/2024 os produtos classificados no subitem da NCM abaixo relacionado […]
Fonte Anvisa Medida vale para empresas participantes do programa MDSAP. A validade do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de fabricantes de dispositivos médicos concedido por meio do MDSAP (Medical Device Single Audit Program – Programa de Auditoria Única de Dispositivos Médicos) foi ampliada de dois para quatro anos, por meio da publicação da RDC […]
Fonte Diário Oficial da União Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2019 a 2023, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-147-de-9-de-janeiro-de-2024-537016401
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