CONSULTA PÚBLICA N° 24 GGTPS – ALTERA A RDC nº 185/2001

Consulta Pública n° 24, de 13 de maio de 2014 D.O.U de 20/05/2014 ALTERA A RDC nº 185/2001 Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V, e […]

CONSULTA PÚBLICA N° 23 GGTPS – ALTERA A RDC nº 206/2006

Consulta Pública n° 23, de 13 de maio de 2014 DOU DE 20/05/2014 ALTERA A RDC nº 206/2006          A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 16/2014 – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) PARA MATRIZ E FILIAIS

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 16, DE 1° DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, […]

DECRETO Nº 8.077/013 – REVOGA O DECRETO 79.094/1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.361/2013 – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013 DOU de 23.5.2013 Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.404, de 23 de outubro de 2013. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21 de maio de 2014. O […]

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