Fonte: Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 292, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-163-de-6-de-janeiro-de-2022-372469291
Fonte Diário Oficial da União Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-59-de-5-de-janeiro-de-2022-372234176
Fonte Ministério da Economia No Dia Mundial da Paz (1° de janeiro de 2022), o Brasil assumiu seu 11º mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. Formado por 15 países, o Conselho é responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Atualmente, o Brasil participa de sete das 12 operações […]
Fonte Diário Oficial da União O governo federal publicou, nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 10.922/2021 () para atualizar os valores da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mediante a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A atualização anual dos valores […]
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