Fonte Diário Oficial da União Art. 1º Compartilhar com a Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (ALF/SPO), de forma concorrente, as competências regimentais das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 8ª Região Fiscal para gerir e executar os processos de trabalho relativos ao controle aduaneiro em zona secundária. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-230-de-1-de-julho-de-2022-413039813
Fonte Diário Oficial da União Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-705-de-14-de-junho-de-2022-408500095
Fonte Ministério da Economia Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem objetivo de baratear o custo dos combustíveis, já que limita o ICMS em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. Texto ainda volta para a Câmara. Após discussões em sessão extraordinária no Senado Federal, nesta segunda-feira (13/6), […]
Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.087-de-9-de-junho-de-2022-407051064
Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, para prorrogar o prazo de que trata o art. 43. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-183-de-8-de-junho-de-2022-407055222
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