PORTARIA ME N° 9.763, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Fonte: Diário Oficial da União Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-9.763-de-9-de-novembro-de-2022-443344594    

Crises em saúde e desabastecimento: Anvisa publica portaria que cria Comissão Técnica

Fonte Anvisa Comissão aprofundará as discussões sobre ações regulatórias em situações de emergências em saúde e desabastecimento. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/11), a Portaria Conjunta n° 2/2022, que institui a Comissão Técnica de crises em Saúde (CTCS). A Comissão tem o objetivo de acompanhar, avaliar e propor ações para a […]

Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional

Fonte Receita Federal O novo ato define procedimentos a serem adotados para evitar insegurança jurídica e embaraços na execução. Publicada Instrução Normativa RFB n° 2.112, de 26 de outubro de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência […]

RESOLUÇÃO – RDC Nº 757, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Fonte: Diário Oficial da União Esta Resolução estabelece os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados, nos termos de seu Anexo. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-757-de-27-de-outubro-de-2022-441022595  

Instrução Normativa concentra regras que tratam de instalação e funcionamento de Porto Seco

Fonte Receita Federal Ato faz parte do Projeto Consolidação da Receita Federal que já totaliza uma redução de quase 50% do acervo regulatório da instituição, com revogação de mais de 860 normas. Foi publicada no DOU desta sexta-feira (21) a Instrução Normativa RFB nº 2.111 que concentra em um único ato as regras referentes à […]

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