Fonte Diário Oficial da União Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-secint/rfb-n-76-de-9-de-setembro-de-2022-428661802
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Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária
Fonte: Receita Federal O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram […]
Importação nº 047/2022
Fonte Siscomex Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 50 a 71 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex […]
Receita promove iniciativas de cidadania fiscal para conscientizar sobre a função dos impostos
Fonte Ministério da Economia Ações demonstram ao cidadão o impacto do trabalho realizado pela instituição. A conscientização sobre a importância socioeconômica dos tributos está no centro das iniciativas de cidadania fiscal realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Mais do que o incentivo à observância dos compromissos relacionados ao pagamento de impostos, as ações buscam […]
Município de São Paulo adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Fonte Receita Federal Santos e Campinas também aderiram à NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital. O Município de São Paulo assinou no dia 23/08/2022 um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar a adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). Com o […]
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