PORTARIA RFB Nº 107, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Revisa as disposições da Portaria RFB nº 74, de 20 de outubro de 2021, que estabelece procedimentos gerais para o retorno gradual e seguro de servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil às atividades presenciais, em razão de mudança no cenário epidemiológico de coronavírus (COVID-19). Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-107-de-14-de-janeiro-de-2022-374149087  

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.062-de-11-de-janeiro-de-2022-373853485  

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

O Ato Declaratório Executivo COANA nº 01, de 7 de janeiro de 2022, divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-1-de-7-de-janeiro-de-2022-372800919  

PORTARIA COANA Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

A Portaria COANA nº 58, de 30 de dezembro de 2021, altera o Anexo Único da Portaria nº 94/2018, que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-58-de-30-de-dezembro-de-2021-372799275  

Operação padrão pode gerar perdas de R$ 125 milhões ao dia no Porto de Santos

Presidente do Sindifisco em Santos afirma que contêineres poderão levar até 48 horas para serem liberados a partir de hoje. A operação padrão iniciada na manhã desta quarta-feira (29) pelos auditores fiscais do Porto de Santos, o maior da América Latina, deve causar uma perda de R$ 125 milhões na arrecadação diária com impostos do […]

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