Fonte Sindasp A Portaria MAPA nº 396, de 17 de setembro de 2021, estabelece os procedimentos de controle oficial e monitoramento de resíduos e contaminantes para a exportação de produtos de origem vegetal. Esta Portaria entra em vigor em 01/11/2021. Fonte: https://www.sindaspcg.org.br/index.php/2021/09/22/cad-no-736-21-ref-portaria-mapa-no-361-2021/
Fonte Siscomex Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA. A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 21/09/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos de terapias avançadas classificados no subitens 30019090, 30021229, 30029092 e 30021239, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nos termos das Resoluções […]
Fonte Sindasp A Portaria ALF/GRU nº 23, de 14 de setembro de 2021, Altera e revoga dispositivos da Portaria ALF/GRU nº 3/2021 que disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP. Fonte: https://www.sindaspcg.org.br/index.php/2021/09/15/cad-no-721-21-ref-portaria-alf-gru-no-23-2021-disciplina-atribuicoes-da-alf-gru/
Fonte Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Concede […]
Fonte Ministério da Economia Modificação alcança importações amparadas pelos acordos automotivos firmados com países do Mercosul e se aplica também a instrumento comercial celebrado com o Suriname. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) introduziu novos procedimentos para o controle de cotas tarifárias de importação previstas em quatro acordos comerciais celebrados […]
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