Portaria Secex nº 123/2021 – Operações de Comércio Exterior

Fonte Sindasp

A Portaria Secex nº 123, de 20 de setembro de 2021, Altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, e a Portaria nº 49/2020, que dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secex nos termos do Decreto nº 10.178/2019

Fonte: https://www.sindaspcg.org.br/index.php/2021/09/22/cad-no-734-21-ref-portaria-secex-no-123-2021-operacoes-de-comercio-exterior/

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