Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias.

Fonte Receita Federal A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal. Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para […]

PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-147-de-25-de-fevereiro-de-2022-383084132  

Receita Federal disciplina auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para beneficiários de regimes aduaneiros especiais

Fonte Receita Federal Matéria foi disciplinada pela Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022. A Receita Federal informa a publicação no Diário oficial da União de sexta feira (18/02) da Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022, que trata da auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos aos beneficiários de regimes aduaneiros […]

Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento

Fonte Receita Federal Principal objetivo da norma é o aperfeiçoamento dos controles físicos e a verificação das mercadorias. A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União. Entende-se por alfandegamento […]

PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Diário Oficial da União Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-143-de-11-de-fevereiro-de-2022-381134395  

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