Fonte Diário Oficial da União Encaminhamos a retificação da Circular Secex nº 67, de 30 de setembro de 2021, que torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, iniciada pela Circular nº 17/2021, referente à medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 20/2016, aplicada às importações brasileiras de calçados, comumente […]
Fonte Siscomex Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 14/10/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93069090 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 […]
Fonte Siscomex Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430, de 1996; art. 373, Decreto nº 6.759, de 2009; art. 56, IN RFB nº 1.600, de 2015), o importador deverá observar os […]
Fonte Diário Oficial da União Retificação da Portaria nº 103, de 27 de julho de 2021. Onde se lê: “§ 3º Caso o responsável pelos documentos indicados no parágrafo anterior não atenda a requisição da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público no prazo especificado no parágrafo anterior, tais documentos serão desconsiderados… Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-351513319
Fonte Diário Oficial da União Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a […]
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