Fonte Diário Oficial da União A Circular Secex n° 73, de 29 de outubro de 2021, Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, iniciada pela Circular n° 28/2021, referente às medidas antidumping instituídas pelas Resoluções Camex n°s 37/2016 e 90/2016, aplicadas às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol […]
Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Fonte:https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-47-de-25-de-outubro-de-2021-356215509
Fonte Diário Oficial da União Altera de forma emergencial e temporária a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-573-de-29-de-outubro-de-2021-356219368
Fonte Anvisa A partir de hoje (25/10), a importação de material biológico humano para diagnóstico laboratorial entra no projeto-piloto de peticionamento por meio de LPCO. Entenda! Anvisa informa que, a partir de hoje (25/10), a solicitação de anuência de licenciamento de importação de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial deverá ser submetida pelo […]
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