Fonte Siscomex Informamos que, a partir de 07/12/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem 39139020 – Goma xantana, como segue: 39139020 – Goma xantana Destaque […]
Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IV e […]
Fonte Diário Oficial da União A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288
Fonte Diário Oficial da União Estabelece procedimentos para a recomendação da prorrogação do direito antidumping em montante inferior ao do direito em vigor, com base no art. 107, §4º, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-153-de-26-de-novembro-de-2021-362735897
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