Fonte Anvisa Nova norma sobre importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados entra em vigor no dia 1º de janeiro. Entenda! A Anvisa divulgou um vídeo com esclarecimentos sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 579/2021, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados. A gravação […]
Fonte Diário Oficial da União Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2022, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-14.811-de-20-de-dezembro-de-2021-369343006
Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 281, de 9 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-159-de-14-de-dezembro-de-2021-367471462
Fonte Diário Oficial da União Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.058-de-9-de-dezembro-de-2021-366484644
