Ministério da Economia Decreto publicado nesta sexta-feira (29/7) permitiu a redução do IPI em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país. 1) O que determina o Decreto nº 11.158 , publicado em 29 de julho de 2022? O novo Decreto publicado garantiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% para a maioria […]
Fonte Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de […]
Fonte Anvisa Petições de medicamentos e produtos biológicos protocoladas antes da vigência da RDC 317/2019 e pendentes de decisão serão encerradas. Com a publicação, em 6 de julho, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 710/2022, as petições de renovação de registro de medicamentos e produtos biológicos protocoladas antes da vigência da RDC 317/2019 e ainda pendentes de decisão […]
Fonte Diário Oficial da União RESOLUÇÃO-RE Nº 2.295, DE 12 DE JULHO DE 2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.294, DE 12 DE JULHO DE 2022 Fontes: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.295-de-12-de-julho-de-2022-414781016 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.294-de-12-de-julho-de-2022-414780937
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