Fonte Receita Federal Nota Diexp/Coana nº 0.120, 26 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre o fim da utilização do Carnê ATA em virtude da ausência de manifestação de interesse por parte de qualquer entidade nacional para ocupar o lugar de associação garantidora e emissora, imprescindível para a continuidade do programa. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/carne-ata/Normas-figuras-imagens/nota-diexp-coana-120-2021.pdf
Fonte: João Gomes de Moraes Sou Despachante Aduaneiro com muito orgulho… e muita, muita responsabilidade. Atuo na área de desembaraço aduaneiro desde 1979 e tive o registro como Despachante Aduaneiro publicado em DOU pela Receita Federal do Brasil no ano de 1995. Em 2008 tive a honra de ter participado da primeira turma do Curso […]
Fonte Diário Oficial da União A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada […]
Fonte Diário Oficial da União A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada […]
Fonte Diário Oficial da União Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.050-de-6-de-dezembro-de-2021-365324089
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