Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional

Fonte Receita Federal O novo ato define procedimentos a serem adotados para evitar insegurança jurídica e embaraços na execução. Publicada Instrução Normativa RFB n° 2.112, de 26 de outubro de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência […]

RESOLUÇÃO – RDC Nº 757, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Fonte: Diário Oficial da União Esta Resolução estabelece os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados, nos termos de seu Anexo. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-757-de-27-de-outubro-de-2022-441022595

Participe do webinar sobre diálogos regulatórios internacionais

Fonte Anvisa Seminário virtual vai tratar dos avançados alcançados pelos grupos de trabalho do ICH. A Anvisa realizará, na quinta-feira (3/11), às 15h, um seminário virtual para compartilhar informações sobre os avanços alcançados pelos grupos de trabalho do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH).  Para participar, basta clicar no link abaixo, […]

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