Documentos administrativos devem ser enviados por meio do sistema SEI

Fonte Anvisa A partir de 1º/12, o envio de documentos administrativos à Anvisa deverá ser realizado por meio do SEI. A Anvisa informa que, a partir de 1º de dezembro, os documentos de caráter administrativo a serem protocolados junto à Agência deverão ser tramitados por meio do peticionamento eletrônico do SEI. Não serão mais recebidos […]

Anvisa esclarece: produto de cannabis não pode ser vendido por delivery

Fonte Anvisa Os produtos derivados de cannabis devem ser vendidos exclusivamente por farmácias ou drogarias, por farmacêutico e mediante a apresentação de Notificação de Receita específica. Com relação às informações veiculadas na imprensa, de que produtos de cannabis serão vendidos por delivery no Brasil, a Anvisa esclarece que esta prática não é permitida pela legislação […]

Webinar aborda consolidação de normas da Anvisa

Fonte Anvisa “Revisaço” será tema do encontro nesta quinta-feira (29/9) às 10h. Na próxima quinta-feira (29/9), a partir das 10h, a Anvisa irá realizar o webinar “Fique por dentro dos principais resultados alcançados com a consolidação de normas da Vigilância Sanitária”. No encontro, a Anvisa vai apresentar os resultados da consolidação de normas realizada entre […]

PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-212-de-23-de-setembro-de-2022-431659946  

Ministério da Economia eleva estimativa do PIB de 2022 para 2,7%

Fonte Ministério da Economia Alta foi motivada pelo crescimento do mercado de trabalho, bom desempenho do setor de serviços e ampliação dos investimentos. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) elevou, nesta quinta-feira (15/9), a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022 de 2% para 2,7%. No curto […]

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