Fonte Receita Federal A norma dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – […]
Fonte Receita Federal O Classif agora oferece a consulta aos atributos do Catálogo de Produtos e evoluiu sua ferramenta de inteligência artificial para classificação de mercadorias. O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento […]
Fonte Receita Federal do Brasil Recolhimento de julho foi de R$ 201,829 bilhões A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,344 trilhão no acumulado entre janeiro e julho de 2023. Esse resultado representa elevação de 4,07% em termos nominais e retração de 0,39% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação a igual […]
Fonte Receita Federal A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe muitas novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020. A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A nova Portaria Coana é composta por 3 […]
Fonte Receita Federal Propostas serão recebidas até as 20h do dia 7 de agosto. A Receita Federal realizará, no dia 8 de agosto, o leilão nº 0817600/000003/2023 para pessoas físicas e jurídicas com mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O leilão será realizado de forma eletrônica. São 91 lotes […]
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