Fonte Diário Oficial da União Disciplina o controle sobre as quantidades embarcadas nas exportações de mercadoria a granel e dá outras providências. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-28-de-16-de-marco-de-2023-471603256
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Receita Federal e Aduana Nacional da Bolívia realizam reunião bilateral para tratar de ampliação das áreas de controle integrado
Fonte Receita Federal Objetivo é simplificar os trâmites aduaneiros, proporcionando mais celeridade e eficiência para as operações de importação e exportação. A Receita Federal do Brasil e a Aduana Nacional de Bolívia se reuniram para tratar da ampliação das Áreas de Controle Integrado (ACI) de Corumbá e de Puerto Suárez, no dia 17/03/2023, sexta-feira, das […]
Receita Federal orienta o viajante internacional com o “Guia do Viajante”
Fonte Receita Federal Lançado há vários anos e com atualização recente, o Guia do Viajante é um verdadeiro manual para o brasileiro que viaja ao exterior ou para quem visita nosso país. Posso comprar produtos no exterior até que valor para trazer “na mala” para o Brasil? E no “free-shop”? Posso trazer quantas garrafas de […]
Receita libera nesta quinta-feira (9/3) o programa do imposto de Renda 2023
Fonte Receita Federal Prazo de entrega ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio. A Receita Federal informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) será liberado às 9h desta quinta-feira (9/3). Em princípio o Programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações. […]
Importação n° 012/2023
Fonte Siscomex Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97 Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a […]
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