Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013 DOU de 23.5.2013 Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.404, de 23 de outubro de 2013. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21 de maio de 2014. O […]
Ato Declaratório Executivo Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012 DOU de 1º.10.2012 Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho […]
Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012 DOU de 3.9.2012 Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. O SECRETÁRIO DA […]
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