Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.098-de-26-de-janeiro-de-2022-376276124
Fonte Anvisa Portaria aprimora e fortalece os mecanismos, instâncias e práticas de governança da Agência. Confira! Acaba de ser divulgada a Política de Governança Organizacional da Anvisa: A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (26/1). A portaria aprimora e fortalece os mecanismos, instâncias e práticas de governança. Aprovada pela Diretoria […]
Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 02 de abril de 1996 e nº 59, de 28 de novembro de 2001. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-169-de-25-de-janeiro-de-2022-376050151 […]
Fonte Receita Federal Instruções Normativas que foram revogadas já não tinham mais efeito. A Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob governança da Coordenação-Geral de Fiscalização. As INs revogadas foram a de n° 96, publicada em 30 […]
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