Fonte Diário Oficial da União O Ato Declaratório Executivo COANA nº 01, de 7 de janeiro de 2022, divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-1-de-7-de-janeiro-de-2022-372800919
Fonte Diário Oficial da União A Portaria COANA nº 58, de 30 de dezembro de 2021, altera o Anexo Único da Portaria nº 94/2018, que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-58-de-30-de-dezembro-de-2021-372799275
Fonte Economia IG Presidente do Sindifisco em Santos afirma que contêineres poderão levar até 48 horas para serem liberados a partir de hoje. A operação padrão iniciada na manhã desta quarta-feira (29) pelos auditores fiscais do Porto de Santos, o maior da América Latina, deve causar uma perda de R$ 125 milhões na arrecadação diária […]
Fonte Receita Federal A Portaria RFB nº 100/2021, publicada no dia 17 de dezembro de 2021 e revoga a Portaria RFB nº 361/2016, que dispunha sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros. Foi publicada nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a Portaria RFB nº 100/2021 que revoga a Portaria RFB nº 361, de 14 de março […]
Fonte Diário Oficial da União Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.058-de-9-de-dezembro-de-2021-366484644
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