Fonte Diário Oficial da União Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/sts-n-119-de-4-de-outubro-de-2022-434324715
Fonte Receita Federal As inscrições terão início em 30 de setembro e encerram-se no dia 21 de outubro de 2022. Foi publicado no DOU de 28 de setembro, o edital de abertura das inscrições para o Exame de Qualificação que avalia a capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de […]
Fonte Ministério da Economia Valor representa acréscimo (IPCA) de 8,21 % em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em agosto de 2022, o valor de R$ 172.3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 8,21% em relação a agosto de 2021. No período acumulado de janeiro a agosto de […]
Fonte Receita Federal Portaria aprimora os requisitos de habilitação de empresas aos regimes de drawback, visando diminuir o risco de descumprimento do mecanismo por parte dos exportadores brasileiros. Foi publicada, na edição de ontem (13/09/2022) do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76, das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) […]
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