Fonte Diário Oficial da União
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.194-de-16-de-maio-de-2024-560159610
