Importação por Encomenda: Existe a necessidade de contrato específico?

No dia 07 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta que tratou dos procedimentos formais para configuração da importação por encomenda em respeito à Instrução Normativa nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018. Salienta-se que a referida Instrução Normativa foi publicada no final do ano passado para estabelecer requisitos e condições para […]

J.Moraes promove palestra sobre OEA

A J.Moraes promoveu, em janeiro, em São Paulo, uma palestra sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, ministrada pelo auditor fiscal aposentado Antonio Russo Filho, que ajudou a construir o programa, implantando oficialmente no Brasil em 4 de dezembro de 2014, com a publicação da […]