Fonte Receita Federal Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, […]
Fonte Receita Federal Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento. Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar […]
Fonte Diário Oficial da União Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-1-de-8-de-janeiro-de-2024-537019813
Fonte Receita Federal Confira algumas ações positivas da instituição que colaboram com outros órgãos públicos e a sociedade. É de conhecimento geral que a Receita Federal protege a sociedade contra ameaças como o tráfico de drogas, o contrabando, a lavagem de dinheiro. Inibe a entrada e saída do país de produtos prejudiciais à saúde, à […]
Fonte Receita Federal A Instituição esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante A Receita Federal alerta os cidadãos e órgãos públicos para tentativas de golpe relacionados aos leilões eletrônicos realizados pelo órgão. Entenda o golpe Nesta fraude, que tem sido realizada em Minas Gerais, os municípios ou órgãos municipais recebem […]
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