Fonte Diário Oficial da União Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc/anvisa-n-886-de-26-de-junho-de-2024-569040026
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 879, DE 28 DE MAIO DE 2024
Fonte Diário Oficial da União Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-879-de-28-de-maio-de-2024-563087805
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.194, DE 16 DE MAIO DE 2024
Fonte Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.194-de-16-de-maio-de-2024-560159610
MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados
Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços Medida anunciada por Alckmin facilita entrada no país de bens de consumo, máquinas e equipamentos usados para ajudar no socorro ao estado O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou na noite desta sexta-feira (10/5), a suspensão das restrições legais para […]
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