Fonte Diário Oficial da União Art. 1º Compartilhar com a Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (ALF/SPO), de forma concorrente, as competências regimentais das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 8ª Região Fiscal para gerir e executar os processos de trabalho relativos ao controle aduaneiro em zona secundária. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-230-de-1-de-julho-de-2022-413039813
Fonte: Receita Federal Objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios. A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais […]
Fonte Diário Oficial da União Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,13% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2022, o valor de R$ 165.3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,13% em relação a maio de 2021. No período acumulado de janeiro a maio de […]
Fonte Receita Federal A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio. Publicada nessa quinta-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas, como resultado do trabalho de revisão, simplificação e consolidação de […]
Fonte Receita Federal Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a instituição. Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal. Essas mensagens contêm links que induzem ao recolhimento de […]
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