Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre os procedimentos complementares para o registro de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, a serem observados pelos intervenientes, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas/SP, em situações não previstas na Instrução Normativa […]
Fonte Receita Federal Projeto liderado pelo Ministério da Fazenda gera economia e reduz tempo de liberação de cargas em até 80%. Novo modelo será implantado a partir de hoje em todos os aeroportos internacionais brasileiros… O Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e com Ministério de Portos e Aeroportos, lançou nessa segunda-feira […]
Fonte Receita Federal Doações e incorporações beneficiaram 191 organizações da sociedade civil e órgãos públicos. A Receita Federal no estado de São Paulo destinou, ao longo dos seis primeiros meses de 2023, um total de R$ 43.086.196,06 em mercadorias apreendidas. Ao todo, foram emitidos 262 Atos de Destinação de Mercadorias (ADM) que beneficiaram 191 organizações […]
Fonte Receita Federal A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2121, […]
Fonte Receita Federal REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo. O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando empresa de comércio […]
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