Fonte Anvisa A medida busca agilizar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de resposta ao cidadão. A partir de 1º de janeiro de 2023, os pedidos excepcionais de importação por pessoa física de medicamentos controlados deixarão de ser recebidos por e-mail e passarão a ser recebidos apenas por peticionamento externo no Sistema Eletrônico […]
Fonte Anvisa O peticionamento deve ser feito pelo sistema Solicita, mediante a apresentação dos mesmos documentos exigidos para medicamentos sintéticos. A partir de 26/09/2022 estão disponíveis novos códigos de assunto para a emissão de “Certidões de registro para exportação” e para “Autorização de Fabricação para fins Exclusivo de Exportação (AFFEX)” para produtos biológicos. Estes documentos […]
Fonte Anvisa Prazo para o encerramento da etapa 6 do processo de migração foi prorrogado. A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal […]
Fonte Anvisa As notificações de descontinuação temporária/definitiva de fabricação e reativação de fabricação de medicamentos estão agora no Solicita. Informamos que as notificações de descontinuação temporária e definitiva de fabricação e reativação de fabricação de medicamentos foram migradas para o Sistema Solicita. Portanto, as solicitações serão realizadas de modo exclusivamente eletrônico. Atenção! Os códigos para […]
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