Fonte Diário Oficial da União Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional. […]
Fonte Ministério da Economia Medida também inclui produtos para tratamento de anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica, além de equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos no quadril e joelho. O governo federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama […]
Fonte Diário Oficial da União A Resolução Gecex 268/2021 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-268-de-18-de-outubro-de-2021-353308065
Fonte Diário Oficial da União Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT de que trata o Anexo Único da Resolução nº 173, de 18 de março de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-266-de-18-de-outubro-de-2021-353309444
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