RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 26, e 11, de 13 de […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Diário Oficial da União Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-291-de-21-de-dezembro-de-2021-369344078  

ORIENTAÇÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS

Fonte Ministério da Economia Aviso sobre como se dará a prorrogação dos ex-tarifários, sinalizando que será estabelecido um procedimento simplificado. Informamos que todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 de abril de […]

Resolução Gecex nº 281/2021 – Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

Fonte Sindasp A  Resolução Gecex nº 281, de 9 de dezembro de 2021, Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Fonte: https://www.sindaspcg.org.br/index.php/2021/12/13/cad-no-1017-21-resolucao-gecex-no-281-2021-reducao-temporaria-da-aliquota-do-imposto-de-importacao/  

Gecex reduz Imposto de Importação para ampliar produção de energia limpa no País

Fonte Ministério da Economia Comitê da Camex também baixou a alíquota para importação de absorventes e fraldas, além do seu principal insumo, em decisão que ajudará a diminuir o preço desses bens para as famílias. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do […]

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