RESOLUÇÃO GECEX Nº 453, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-453-de-8-de-marco-de-2023-469373017  

Importação nº 001/2023

Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 412, de 26 de outubro de 2022, foi realizada em 02/01/2023 a inclusão do tratamento administrativo de importação abaixo relacionado para o subitem 90183926 (Cateteres intravenosos periféricos, […]

Gecex prorroga redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol

Fonte Ministério da Economia Extensão de prazos visa garantir tempo adequado para que próxima administração avalie manutenção das reduções O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nessa segunda-feira (19/12), durante sua 201ª reunião, aprovar a ampliação até 31 de março de 2023 do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”. […]

Importação nº 051/2022

Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX. Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 394, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Fonte: Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-394-de-30-de-agosto-de-2022-425788117  

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