PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-70-de-11-de-abril-de-2022-392771345    

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda

Fonte Receita Federal Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a […]

RESOLUÇÃO – RDC Nº 631, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-631-de-24-de-marco-de-2022-389582398  

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.076, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o […]

PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-175-de-24-de-marco-de-2022-388661053  

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