Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.087-de-9-de-junho-de-2022-407051064
Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, para prorrogar o prazo de que trata o art. 43. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-183-de-8-de-junho-de-2022-407055222
Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, […]
Fonte Ministério da Economia Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), […]
Fonte Anvisa Agência já publicou outras resoluções com o mesmo teor. Confira! A Anvisa publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (2/6) a determinação de apreensão e proibição da distribuição, da comercialização e do uso de unidades falsificadas do lote 1153971 (fab. 03/2021 e val. 02/2023) do medicamento Humira AC 40 mg, na […]
